| Projeto: |
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PL 424 14/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-424/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0424-2018 |
| Promulgação: |
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LEI 17.341 de 18/05/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES INTEGRANTES DO PROJETO TEM SAÍDA. OFÍCIO ATL 159/2018 |
| Assunto: |
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ANTECIPACAO / APOIO / AUTONOMIA FINANCEIRA / AUTORIZACAO / CONTRATACAO / COOPERACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DECRETOS / DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO / DESTINACAO / EMPREGADO / EMPREGO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / FERIADOS / INCENTIVO / INSERCAO / MERCADO DE TRABALHO / MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO / MULHER / OAB / SP / OFERTA DE EMPREGO / ONU MULHERES / PANDEMIA / PARCERIA / PERCENTAGEM / PMSP / PREFEITO / PROJETO TEM SAIDA / RESERVA / SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO / SERVICOS PUBLICOS / TERCEIRIZACAO / TERMO DE COOPERACAO / TRABALHO / TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO / VAGA / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1561-2018
ver documento CONJPL0424-2018
ver documento CONJ0289-2020
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0424-2018-ALFREDINHO
ver documento SPL0424-2018-LIDGOV
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/08/2018 | Encaminhado em 14/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/08/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | CCJ | Recebido em 16/08/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | ADM | Recebido em 22/11/2018 | Encaminhado em 27/02/2019 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2019 | Encaminhado em 29/06/2020 | | SGP23 | Recebido em 30/06/2020 | Encaminhado em 30/06/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 26/08/2020 | Encaminhado em 14/09/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/09/2020 | Encaminhado em 13/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/08/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 175, Legislatura 17 em 13/03/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 22, Legislatura 17 em 18/05/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 366/2020 de 18/05/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0008223-4
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| Encerramento: |
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13/08/2021. Motivo: PROMULGADO |